Relatório do tribunal recomenda que confederações devolvam R$ 1 milhão ao governo RIO - O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de fraudes em licitações entre outras irregularidades na aplicação por entidades esportivas de recursos públicos destinados a oferecer melhor infraestrutura para atletas brasileiros se prepararem para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. As entidades acusadas são a Confederação Brasileira de Ciclismo (CBC) e a Confederação Brasileira de Canoagem (CBCA), ambas com sede no Paraná, que terão que devolver ao Ministério do Esporte mais de de R$ 1 milhão dos R$ 4,8 milhões que haviam sido repassados por convênios firmados com as entidades em 2010. Os dirigentes das entidades ainda podem recorrer da decisão. De acordo com o Tribunal de Contas da União, em 2010, a Confederação Brasileira de Canoagem firmou convênios de mais de R$ 2 milhões com o Ministério do Esporte para implantar e estruturar três centros de treinamento de canoagem velocidade (Caxias do Sul, Rio de Janeiro e São Bernardo do Campo) e 4 centros de desenvolvimento de canoagem slalom (Foz do Iguaçu, Piraju- SP; e Primavera do Leste - MT) visando as Olimpíadas de 2016. Mas do total repassado, R$ 509.678,11 acabaram sendo penhorados judicialmente em lugar de serem usados para a finalidade original. ''Os procedimentos adotados na realização dos três processos seletivos afrontam os princípios da impessionalidade e da moralidade", informa um trecho do relatório do TCU. O TCU porém, também criticou o Ministério do Esporte por ter repassado os recursos. "É inadmissível que o poder público ao celebrar termo de parceria o faça com entidade sem capacidade operacional para executar suas ações pois tal situação pode colocar em risco o próprio objeto do ajuste, vez que a entidade provada, por ausência de capacidade de gestão, pode não apresentar condições de executar as atividades e atingir os objetos pactuados" diz outro trecho do relatório. As irregularidades teriam começado na própria concorrência que escolheu a Mundi Promoções e Eventos Ltda como consultora. A Confederação fez cotações prévias de preços em três empresas. Participaram a própria Mundi, a GMX Sports & Eventos e ASC7 Centro Esportivo. O TCU descobriu que a GMX foi aberta apenas em fevereiro de 2011, um mês depois da data em que teria sido contatada para fazer a coração. Além disso, a GMX tem sócio em comum com a Sports & Eventos. Por sua vez, a Mundi que viria a vencer a licitação, não tinha qualquer funcionário nos anos de 2010 e 2011. O TCU encontrou também indícios de superfaturamento na compra de 15 bicicletas de pista no valor de R$ 4.160 (R$ 62,4 mil no total). O modelo inexistente no mercado brasileiro poderia ter sido importado por R$ 1.307,63 a unidade. Ou seja, o valor superfaturado chegou a R$ 22.855.71 segundo o Tribunal de Contas.. Em junho, o TCU em outro processo também relatado por Ana Arraes, já havia determinado que a Confederação Brasileira de Ciclismo que devolvesse R$ 501.080,80 pagos pela compra de 220 bicicletas e capacetes sem que tivessem sido entregues. No processo, são citados como responsáveis solidários para devolver os recursos o presidente da CBC, José Luiz Vasconcellos e os proprietários da Seletto Peças de Bicicletas, contratada para fornecer os equipamentos. A exemplo da decisão tomada pelo TCU este mês, ainda cabe recurso. Antes de abrir concorrência para a compra das 220 bicicletas, a CBC fez uma cotação de preços em três empresas: Seletto, Vzan Comércio de Peças e Pedala Comércio de Peças. realizada a licitação, a Seletto cobrou R$ 2.238,64 por unidade do modelo Speed Star 500. O modelo já deixou de ser fabricado mas como base de comparação, os técnicos do TCU encontraram a venda no mercado bicicletas semelhantes por preços mais baixos: R$ 936,78 e R$ 1.499 a unidade. Os R$ 501 mil pagos indevidamente referem-se a 50% do valor da compra e foram dados como adiantamento O TCU constatou que havia vínculos mesmo que no passado entre essas empresas e o presidente José Luiz Vasconcellos. A Seletto que venceu a concorrência tem como sócio principal Jefferson Schiavon Marconatto já foi proprietário de outra empresa do ramo com uma irmã do presidente da CBC. O sócio majoritário da Vzam era de um dos imãos do presidente. Outro irmão de José Luiz Vasconcellos foi sócio majoritário da Pedala Comércio. "A exposição e projeção mundial do país ao promover o evento implica exigir, em especial de modo preventivo, padrões mínimos de gestão e governança da parte das entidades beneficiárias", diz um trecho do relatório da auditoria do TCU "O processo não está encerrado. O TCU ainda não finalizou a análise do mérito dos assuntos e abriu uma nova etapa para o prosseguimento da auditoria, concedendo prazos para novas oitivas e apresentações de justificativas e documentos. Vale lembrar que, na auditoria, o caso da Confederação Brasileira de Ciclismo (CBC) é diferente do caso da Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa). O próprio TCU acatou argumentos da CBCa a respeito de sua situação jurídica e constatou restituição de parte dos valores questionados. O Ministério do Esporte vai apresentar as argumentações e os esclarecimentos solicitados pelo tribunal e aguardará os desdobramentos do processo de auditoria para avaliar eventuais consequências ao apoio que o governo federal dá às duas modalidades. Todo ente privado que faz convênios e contratos com a administração pública deve guiar-se pelos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que se aplicam aos convênios que o Ministério do Esporte celebra com as confederações das modalidades. Todos os convênios são fiscalizados pelo próprio Ministério e pelos órgãos de controle, garantindo transparência e correta aplicação das verbas públicas."
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